Termos de serviço
Estes termos valem para o uso do aplicativo CamFish (Android, pacote com.mererofishing.camfish), oferecido por Mererofishing (Marielton Santos). Ao instalar e usar o app você concorda com eles. Se não concordar, não use o app.
1. O que é o CamFish
É um aplicativo de gravação de vídeo e fotos para pescaria. Ele mantém uma pré-gravação contínua e, quando você pede (por voz ou toque), salva o clipe incluindo os segundos anteriores ao comando. Os vídeos e fotos ficam no seu aparelho, na galeria (álbum CamFish).
2. Cadastro
No primeiro acesso você informa nome, e-mail, país e, no Brasil, estado e cidade. O app não usa senha. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a manter o aparelho sob seu controle. O tratamento desses dados está descrito na Política de privacidade.
3. Plano gratuito e CamFish Pro
- Gratuito: com limites, como gravações por dia, qualidade e tamanho da pré-gravação. Os limites podem mudar com o tempo.
- Pro: libera os recursos adicionais exibidos na tela do plano. Pode ser assinatura mensal, assinatura anual ou compra única vitalícia.
- Teste grátis: novos usuários podem receber 7 dias de teste do Pro, e as assinaturas oferecem 7 dias de teste, conforme exibido na Google Play. Ao fim do teste a assinatura é cobrada, a menos que seja cancelada antes.
- Preços: são os exibidos na Google Play, na moeda do seu país, e podem mudar. Mudanças não afetam períodos já pagos.
4. Pagamentos, renovação, cancelamento e reembolso
- As compras são feitas e cobradas pela Google Play. O app não recebe seus dados de pagamento.
- As assinaturas renovam automaticamente até serem canceladas. Para cancelar: Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → CamFish. Desinstalar o app ou excluir a conta não cancela a assinatura.
- Reembolsos seguem as regras da Google Play e a lei aplicável, incluindo o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.
- O acesso Pro é confirmado com a Google Play. Ao reinstalar o app ou trocar de aparelho, use "Restaurar compra" para recuperar o que já pagou.
- A compra vitalícia vale pelo tempo em que o app existir e for oferecido, e não dá direito a produtos novos e separados.
5. Uso permitido
Você pode usar o CamFish para uso pessoal e profissional lícito. Não é permitido:
- copiar, modificar, descompilar ou revender o app;
- burlar limites do plano, a validação de compras ou os sistemas de segurança;
- usar o app para gravar pessoas sem a autorização exigida por lei ou para qualquer fim ilegal.
Você é o responsável pelo conteúdo que grava, inclusive pelo respeito à privacidade e à imagem de terceiros e às regras locais de pesca e de uso de imagens.
6. Segurança e uso em campo
O app é usado durante a pescaria. Use-o com atenção ao ambiente: cuidado com água, quedas do aparelho, clima e embarcações. Não opere o celular de modo que coloque você ou outras pessoas em risco.
7. Comandos de voz
Os comandos de voz funcionam em português e dependem do reconhecimento de fala do Android (Google), do microfone e do ruído ao redor. Não garantimos reconhecimento perfeito em todos os ambientes; por isso há o botão de gravar na tela.
8. Gravação em segundo plano
Para manter a pré-gravação com a tela apagada, o app usa um serviço em primeiro plano com notificação permanente. A câmera e o microfone só ficam ativos enquanto a sessão estiver iniciada por você.
9. Disponibilidade e garantia
Trabalhamos para o app funcionar bem, mas ele é fornecido "como está". Não garantimos funcionamento ininterrupto, compatibilidade com todos os aparelhos, nem que todo clipe será gravado: falhas de energia, memória cheia, limitações do celular ou do sistema podem impedir a gravação. Faça backup do que for importante.
10. Limite de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a Mererofishing não responde por lucros cessantes, perda de momentos ou arquivos não gravados, nem por danos indiretos decorrentes do uso do app. Nada nestes termos exclui direitos que a lei do consumidor garante a você.
11. Propriedade intelectual
O app, o nome CamFish, a marca Mererofishing e a identidade visual pertencem à Mererofishing. Os vídeos e fotos que você grava continuam sendo seus.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender o acesso a quem violar estes termos. Você pode parar de usar o app e excluir a conta quando quiser, em Ajustes → Excluir minha conta, ou pela página Excluir conta.
13. Mudanças
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no topo. O uso do app depois da mudança significa que você a aceita.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio.
CamFish